ISS – Federação Paulista acata solicitação do SAFESP
Em uma atuação do presidente do SAFESP, Aurélio Sant´Anna Martins, junto ao corpo juridico e tributário da Federação Paulista de Futebol, com o auxílio do presidente de entidade, sr. Reinaldo Carneiro Bastos, conseguimos uma importante vitória para os associados do nosso sindicato.
Devido à mudança no regime de pagamento das taxas dos jogos das competições da FPF, definida no mês de janeiro deste ano pelos próprios árbitros após solicitação da FPF, todo o repasse das taxas aos árbitros passou a ser feito diretamente pela FPF e não mais pelo SAFESP.
Com esta mudança, a FPF passou a reter indiscriminadamente o valor de 5% das taxas, referente ao ISS da cidade de São Paulo. No entendimento do SAFESP, esta cobrança era indevida e, portanto, não era de competência da FPF reter tais valores.
No dia 24 de janeiro de 2020, o presidente do SAFESP enviou o ofício 005/PRES/2020 para a FPF solicitando a suspensão dos descontos sobre os pagamentos dos árbitros, que foi finalmente atendido no início do mês de julho por meio do ofício 1369/2020/FPF-PRES, assinado pelo presidente da FPF.
Em um trabalho burocrático, demorado e complexo, porém bem sucedido, o SAFESP consultou o setor tributário da prefeitura de São Paulo, além do contabilidade do sindicato, e trabalhou junto ao setor responsável da FPF para cessar imediatamente a cobrança desses valores.
Mais uma vitória da classe. Com isso, a FPF não vai mais reter o ISS para os árbitros residentes FORA da capital paulista.
Para os árbitros residente na cidade de São Paulo, no entanto, será necessário o cadastramento como pessoa física na prefeitura para que o ISS não seja retido na fonte.
O link para mais informações e fazer o cadastramento na prefeitura de São Paulo é: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=18345
O agendamento pode ser feito pelo app da prefeitura ou no link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf
Assim que o cadastramento for efetivado junto à prefeitura, cada árbitro deverá informar a Comissão de Arbitragem da FPF, reportando os documentos necessários para cessar a retenção do ISS.
Neste momento, o SAFESP está tentando obter o ressarcimento do ISS já pago pelos árbitros. Informaremos assim que tivermos novidades sobre este tema.
