Retenção de ISS pela FPF

O SAFESP estuda tomar medidas judiciais para obstar as retenções de ISS sobre as taxas de arbitragem, passagens e diárias dos profissionais de arbitragem pela Federação Paulista de Futebol já que até a presente data as retenções continuam ocorrendo mesmo após nosso ofício protocolizado em 24 de janeiro de 2020 que solicitava a suspensão das referidas retenções. Não obstante, apresentamos na ultima terça-feira (17/03/2020) novo ofício a Federação Paulista de Futebol reiterando pela suspensão das retenções e a informação de que estamos aguardando resposta da Prefeitura Municipal de São Paulo de consulta tributária apresentada sobre o assunto.